Fatos Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Revelado



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, porém, somente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e usando repercussão A respeito de o resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para qual seja decretada a rescisão do contrato por locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

Recentemente, a maioria Destes ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a contrové especialmentersia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussão global do caso. Unicamente o ministro Marco Aurfoilio votou através constitucionalidade da discussão.

obrigação fosse adimplida, este que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato por locação.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos veja do voto do Relator.

máximo de dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais de 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Segundo o relator do caso no TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença de repetiçãeste do processos qual contenham a mesma questão de modo a que nãeste haja risco do ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Este locatário é obrigado a criar este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato por locação, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às obtenha mais hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

De modo a a advogada Ariane Lazzerotti, a cobrança é ilegal, como as tarifas remuneram a disponibilizaçãeste do uso Destes mecanismos do transmissão e distribuição de energia, nãeste a comercializaçãeste do energia elfoitrica.

Cuida-se de Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentação ver publicação do acórdãeste, usando o evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

No Superior Tribunal por Justiça ainda não há consenso Acerca o tema. No global, este STJ entende que as tarifas não integram a base do cálculo do ICMS, entretanto, em marçeste, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto Derivado do a TUSD.

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